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A Importância das Ilhas no Quadro das Políticas e do Direito do Mar - O Caso das Selvagens

Sinopse

“A importância das ilhas no quadro das políticas e do direito do mar – o caso das Selvagens” é a designação da tese de doutoramento em Políticas Públicas apresentada pelo o autor no ISCTE-IUL e que deu origem à presente obra.

As ilhas Selvagens encontram-se localizadas no Oceano Atlântico, entre a ilha da Madeira e as Canárias, sendo que, de um ponto de vista geográfico, estão fisicamente mais próximas do arquipélago das Canárias. Esse facto, isto é, a maior proximidade geográfica entre as Selvagens e a ilha espanhola de Tenerife, nas Ilhas Canárias, tem vindo a suscitar, pelo menos desde o início do último século XX, por parte de Espanha, dúvidas sobre a titularidade da soberania sobre o referido arquipélago, espaço no qual têm ocorrido, ao longo de décadas, incidentes diplomáticos vários entre os dois países ibéricos.

A importância das Ilhas Selvagens é grande para Portugal e para Espanha em sede de qualificação jurídica internacional do arquipélago, da delimitação dos espaços marinhos de soberania económica, particularmente a questão da actual Zona Económica Exclusiva de 200 milhas e das riquezas existentes nas referidas águas. 

Esta é uma matéria relativamente à qual não foi encontrada, até ao momento, uma solução, uma vez que, por causa das Selvagens, persistem problemas de harmonização de Direito Internacional relativamente à Zona Económica Exclusiva de Portugal e a ZEE de Espanha. 

A presente tese pretende constituir-se, assim, como um contributo científico para a resolução da controvertida questão de transcendental importância nacional.

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